O CAU/SC, em parceria com o CAU/MT, oferece curso online de Dicas Jurídicas para Elaboração de Contrato de Prestação de Serviços. As inscrições são gratuitas e estão abertas. A capacitação irá ocorrer no dia 24 de março (quinta-feira), das 14h30 às 16h30 (horário de Brasília) via Microsoft Teams. As vagas são limitadas e exclusivas para profissionais com registro ativo no CAU/MT e CAU/SC. O curso será ministrado pela advogada do CAU/MT, Thamara Thaliéry dos Santos, especialista em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.
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O curso busca proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais na hora de firmar um contrato de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo. Serão apresentados a estrutura e cláusulas indispensáveis em um contrato, a legislação aplicável, elementos essenciais à validade do negócio jurídico, duração, remuneração, objeto e extinção de contratos. Serão elencados os direitos e obrigações na prestação de serviços, assim como a responsabilidade civil do arquiteto e urbanista.
O link de acesso para a plataforma Microsoft Teams será encaminhado ao e-mail do profissional, registrado no formulário de inscrição, no dia anterior a realização do curso. O profissional que realizar sua inscrição, mas não puder comparecer deverá comunicar previamente ao Conselho pelo e-mail [email protected], para que a vaga fique disponível a outro profissional interessado.
O curso é promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, em parceria com o CAU/SC, por meio de acordo de cooperação técnica assinado entre os CAU/UFs.
Serviço:
Dicas jurídicas para elaboração de contrato de prestação de serviços.
Data: 24 de março de 2022
Horário: 14h30 às 16h30 (horário de Brasília)
Local: Microsoft Teams.
Vagas limitadas.
Fonte: Comunicação CAU/MT
